O IMPACTO DA CRIMINALIZAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Authors

  • Adriana Barros Norat Universidade Federal do Pará
  • Silvia dos Santos de Almeida UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
  • Alethea Maria Carolina Sales Bernardo UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2023v10n1p240-254

Abstract

Este estudo estatístico tem como objetivo identificar o perfil do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha no período de 2018 a 2020 e verificar se houve impacto nos quantitativos de registros com a criminalização da conduta de descumprimento pela Lei Nº 13.641/2018. Para isso, foi realizada a coleta de dados, por meio da consulta direta ao Sistema Integrado de Segurança Pública, a partir da leitura dos boletins de ocorrências policiais de descumprimento de medida protetiva de urgência registrados na Divisão Especializada no Atendimento à Mulher de Belém, capital do Estado do Pará, Brasil, no período de 2017 a 2020. Foram analisadas as variáveis causa presumível, local do fato, escolaridade da vítima e bairros de maior incidência. E como principais resultados obtidos destaca-se que não houve impacto na redução de registros de descumprimentos de medidas, que a maioria dos crimes de descumprimento ocorreu no bairro Pedreira, em residência particular, tendo por motivação o ódio ou vingança.

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Author Biographies

Adriana Barros Norat, Universidade Federal do Pará

Mestra em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará. Especializada em Direito Público e em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Professora do Instituto de Ensino de Segurança do Pará e da Academia de Polícia Civil do Estado do Pará. Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2032-2157. E-mail: adriana.norat@ifch.ufpa.br. Telefone: (91)99824-5822.

Silvia dos Santos de Almeida, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Estatística pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora titular da Universidade Federal do Pará. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4817-7804. E-mail: salmeidaufpa@gmail.com. Telefone: (91)99146-0213.

Alethea Maria Carolina Sales Bernardo, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Doutoranda em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Mestra em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará. Professora do Instituto de Ensino de Segurança do Pará e da Academia de Polícia Civil do Estado do Pará. Escrivã de Polícia Civil do Estado do Pará. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4978-7444.E-mail: alethea.bernardo@gmail.com. Telefone: (91)98431-6169.

Published

2023-05-16

How to Cite

Barros Norat, A., dos Santos de Almeida, S. ., & Maria Carolina Sales Bernardo, A. . (2023). O IMPACTO DA CRIMINALIZAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 10(1), 240–254. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2023v10n1p240-254