A AMEFRICANIDADE COMO CATEGORIA DE ANÁLISE DECOLONIAL: MULHERES NEGRAS, SELETIVIDADE PENAL E DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente estudo discute a realidade de mulheres negras encarceradas e a seletividade do sistema penal. Numa perspectiva afrocentrada, baseada no conceito de amefricanidade cunhado por Lélia Gonzalez, o estudo questiona se e como as teorias em direitos humanos podem conferir emancipação política para mulheres negras encarceradas. Compreendendo os processos históricos de apagamento e desumanização da população negra, sobretudo de mulheres negras no Brasil, buscaremos identificar como a interpretação limitada dos marcadores sociais da diferença impediu a formulação de direitos humanos para populações vulnerabilizadas em razão de sua condição social. A partir daí, discutiremos a necessidade de um reposicionamento decolonial por meio da amefricanidade para pensar efetivação de direitos de mulheres negras. Assim, de maneira geral se objetiva analisar a seletividade do sistema penal a partir dos estudos da amefricanidade, colocando em perspectiva os marcadores sociais da diferença: raça, gênero e classe.