SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE COVID-19

Authors

  • Joedson de Souza Delgado Universidade de Brasília- UnB
  • Gabrielle Jacobi Kölling Universidade Municipal de São Caetano - USCS

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2022v9n3p202-214

Abstract

Para mitigar a disseminação da COVID-19, os chefes do Executivo impuseram medidas de emergência que restringiram as liberdades individuais e os direitos sociais e econômicos. Essas medidas temporariamente fecharam escolas e estabelecimentos comerciais; cancelaram reuniões e restringiram a circulação das pessoas objetivando diminuir a transmissibilidade do vírus. Ao adotar tais restrições para evitar aglomerações, as normas e princípios de direitos humanos foram impactados na pandemia como resposta de saúde pública para o enfrentamento da nova doença.

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Author Biographies

Joedson de Souza Delgado, Universidade de Brasília- UnB

Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB. Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz e Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Administração pela Universidade de Brasília - UnB. É servidor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa lotado na assessoria da Gerência-Geral de Toxicologia. Foi tutor especialista de ensino a distância do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário da Escola Nacional de Administração Pública - Enap. 

Gabrielle Jacobi Kölling, Universidade Municipal de São Caetano - USCS

Doutora em Direito Público (Unisinos). Mestre em Direito Público (Unisinos). Especialista em Direito Sanitário (ESPRS e Universidade de Roma Tre). Bacharel em Direito (Unisinos). Pesquisadora do Direito nas áreas: Teoria dos Sistemas Sociais; Direito Constitucional e Direito Sanitário. Trabalha especificamente com Direito sanitário, Regulatório, Governança e Políticas Públicas de Saúde. Membro da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario. Professora concursada na Universidade Municipal de São Caetano - USCS; Professora da Universidade São Francisco (USF) e da Strong Esags - FGV - Santo André. Professora do Mestrado Profissional em Direito do CERS - Complexo Educacional Renato Saraiva. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq "Tutela jurídica da saúde ambiental". Avaliadora do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

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Published

2022-05-07

How to Cite

de Souza Delgado, J. ., & Jacobi Kölling, G. . (2022). SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE COVID-19. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 9(3), 202–214. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2022v9n3p202-214

Issue

Vol. 9 No. 3 (2022): Fluxo Contínuo

Section

Artigos

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