O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E A GARANTIA DA LІBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL

Authors

  • Oscar Silvestre Filho Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Eduardo Dias de Souza Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Damazio Gomes da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p417-434

Abstract

O presente artigo tem como finalidade analisar o fenômeno das Fake News e a garantia constitucional da lіberdade de expressão prevista nas constituições brasileiras. Para a presente pesquisa, adota-se como parâmetro as origens históricas tanto das Fake News, como a evolução histórica das garantias de direitos fundamentais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no que diz respeito ao direito à informação, pincelando legislações impostas na época da ditadura no Brasil, analisando, inclusive, a (in) constitucionalidade da Lei de Imprensa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dessas antigas normativas. No mais, serve-se também de comentários e textos jornalístіcos, consequentemente investigando a liberdade de imprensa frente ao fenômeno da pós-verdade

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Author Biographies

Oscar Silvestre Filho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Programa de Doutorado em Direito na PUC/SP

Eduardo Dias de Souza Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialização em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É Professor de Direitos Humanos (Graduação, Mestrado e Doutorado) com ênfase em Infância e Juventude da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É integrante do Corpo Docente dos Cursos de Especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MP/SP). É também 42º Procurador de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e Ex-Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital com atribuições na área de Direitos Difusos e Coletivos da Infância. Membro do Grupo Pediatria Legal da Sociedade de Pediatria de São Paulo/SP. Membro da Comissão de Ética em Pesquisa no Uso de Animais da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde - CEUA/FACHS/PUC-SP.

Damazio Gomes da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Advogado do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba/SP.

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Published

2021-09-01

How to Cite

Silvestre Filho, O., Dias de Souza Ferreira, E. ., & Gomes da Silva, D. . (2021). O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E A GARANTIA DA LІBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL . Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 9(2), 417–434. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p417-434

Issue

Vol. 9 No. 2 (2021): Fluxo Contínuo 2021

Section

Artigos

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