EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA E INCLUSÃO DE AUTISTAS NO MERCADO DE TRABALHO

Abstract

O presente trabalho tem por escopo demonstrar, diante de uma abordagem dedutiva, qual, valer-se-á de pesquisas realizadas em artigos, livros, e-books, noticiários e legislações, tanto em ambiente físico como virtual, o linear histórico da discriminação dos autistas, em especial a exclusão social e o não acesso ao mercado de trabalho, observando sobre a possibilidade de se valer da extrafiscalidade tributária como instrumento de fomento às políticas públicas de inclusão das pessoas com autismo no mercado de trabalho, pois, embora maciçamente formalizados os meios de inclusão da pessoa com deficiência, em especial o autista, no mercado de trabalho, materialmente pouco se vê, sendo de extrema importância a criação e promoção de políticas públicas tributárias que incentivem o processo inclusivo.