DESPATOLOGIZAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASIL

Resumo

Para o reconhecimento da complexidade dos determinantes sociais da vida e da saúde das pessoas trans, faz-se necessário a implementação de políticas públicas que diminuam o estigma e contribuam com o processo saúde-doença. O objetivo deste artigo é analisar a patologização do gênero no processo de violações de Direitos Humanos da população transexual no atendimento pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. A pesquisa em comento foi predominantemente elaborada sob enfoque bibliográfico, ao trazer discussões de livros e artigos científicos especializados, entre os anos de 2003 e 2018, e pesquisar as palavras-chave em indexadores de artigos. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam a violação sistemática de Direitos Humanos e sociais em função das expressões normatizadas de masculinidade e feminilidade no diagnóstico de transexualidade pelos profissionais de saúde do SUS. Ainda, remete para o necessário questionamento de valores morais hegemônicos que permeiam a própria busca pela justiça social da população transexual que sustenta a diversidade como valor social a ser preservado diante das violações de Direitos Humanos a que estão submetidos em função da sexualidade e das performances de gênero no Sistema Único de Saúde.