DESIGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA EXCLUSÃO DA MULHER NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS APACS NO BRASIL

Autores

  • Ronaldo Alves Marinho da Silva Universidade presbiteriana Mackenzie
  • Brunna Rabelo Santiago Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2017v6n1p33-46

Palavras-chave:

Desigualdade de Gênero. Método APAC. Mulher em Situação de Prisão

Resumo

O presente artigo aborda a desproporção existente quando comparado o número de unidades APACs femininas no Brasil com o número de unidades masculinas, analisando-se, ainda, a influência da desigualdade de gênero neste contexto de exclusão feminina. O desenvolvimento deste trabalho pauta-se em análise de dados provenientes do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), onde há a descrição do número de APACs existentes no Brasil. A partir dos números obtidos, resta clara a exclusão da mulher, tanto no número de presídios femininos existentes, quanto no processo de implementação do Método Apaqueano. Busca-se, com o estudo, tratar da relação entre a desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira e a invisibilização da mulher em situação de prisão, tratando das necessidades específicas do gênero feminino no âmbito prisional. Soma-se a isso, a inexistência de políticas públicas voltadas para um tratamento específico das reclusas, inviabilizando a garantia de reinserção social

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Biografia do Autor

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Universidade presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito pela Pontifícia Univesidade Católica do Paraná (PUC/PR). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2000),  Especialista em Direitos Humanos, pela Universidade do Estado da Bahia, e em Gestão em Segurança Pública, pela Universidade Federal de Sergipe. Atualmente é professor da Universidade Tiradentes e Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Atividade Policial.

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Publicado

2017-07-03

Como Citar

Silva, R. A. M. da, & Santiago, B. R. (2017). DESIGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA EXCLUSÃO DA MULHER NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS APACS NO BRASIL. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 6(1), 33–46. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2017v6n1p33-46

Edição

Seção

Artigos