PERSPECTIVAS PARA A HUMANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: A CASA DA MULHER BRASILEIRA

  • Grasielle Borges Vieira de Carvalho UNIT
  • Patrícia Tuma Martins Bertolin UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DE SÃO PAULO/SP
Palavras-chave: Rede de atendimento. Violência contra mulheres. Casa da mulher brasileira.

Resumo

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher iniciou sua estruturação, principalmente, após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, com a elaboração do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência e o respectivo Plano Nacional. Após aproximadamente 10 anos da publicação da referia lei, a rede de proteção está sendo ampliada com a implantação do Programa do Governo Federal – “Mulher, Viver sem Violência”. Um dos eixos do programa é a implantação da Casa da Mulher Brasileira em todos os estados da Federação. O marco inicial se deu com a inauguração em Campo Grande/MS e, posteriormente em Brasília/DF, em 2015. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram feitos aproximadamente 11.000 atendimentos em 1 ano de funcionamento. O objetivo deste artigo é analisar os principais avanços e as principais perspectivas com este novo programa, que visa humanizar e ampliar a rede de proteção às mulheres em sua situação de violência no Brasil.

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Biografia do Autor

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, UNIT
Doutoranda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  Professora e Pesquisadora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes. Integrante do Grupo de Pesquisa Mulher, Sociedade e Direitos Humanos e Líder do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq
Patrícia Tuma Martins Bertolin, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DE SÃO PAULO/SP
Doutora em Direito do Trabalho pela USP; Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq) "Mulher, Sociedade e Direitos Humanos" e do
Projeto (CNPq) "Feminicídio: quando a desigualdade de gênero mata. Mapeamento da tipificação na América Latina"
Publicado
2016-06-04
Como Citar
Borges Vieira de Carvalho, G., & Bertolin, P. T. M. (2016). PERSPECTIVAS PARA A HUMANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: A CASA DA MULHER BRASILEIRA. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 5(1), 71-82. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2016v5n1p71-82
Seção
Artigos