REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ENTRE LEIS E CORRENTES IDEOLÓGICAS

Autores

  • José Carlos da Costa Faculdade Integrada Tiradentes - FITS
  • André Rocha Sampaio Faculdade Integrada Tiradentes - Fits

Palavras-chave:

Maioridade penal, direito constitucional, redução.

Resumo

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a redução da maioridade penal no Brasil no tocante ao levantamento de correntes ideológicas acerca do controvertido tema. Esse trabalho foi elaborado mediante revisão bibliográfica, em livros, monografia, dissertações, códigos, internet, assim como literaturas correlatas.  No intuito de municiar o leitor quanto às informações básicas do tema ao longo dos tempos, a presente reflexão suscita uma abordagem sobre aspectos históricos na legislação penal do Brasil. Além disso, procura tecer considerações sobre critérios norteadores da temática, como a distinção entre criança e adolescente no campo jurídico, a menoridade penal à luz da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. Como questão central que norteia nossa análise, apresentaremos, no campo constitucional, a possibilidade da redução da maioridade penal se tratar de cláusula pétrea na Constituição de 1988. Por fim, o trabalho não tem a pretensão de afunilar um consenso, mas certamente zelar pelas colocações de interpretações favoráveis e desfavoráveis acerca do tema na contemporaneidade da sociedade brasileira.

Biografia do Autor

José Carlos da Costa, Faculdade Integrada Tiradentes - FITS

ɠ acadêmico no curso de Direito da Faculdade Integrada Tiradentes - FITS. Nesta insitituição é vinculado ao Programa de Bolsas de Iniciação Científica - PROBIC sob orientação do Prof. Msc. Marcelo Góes Tavares (marce_goes@hotmail.com) realizando estudos sobre História, Trabalho, e Justiça do Trabalho.

André Rocha Sampaio, Faculdade Integrada Tiradentes - Fits

Pós-graduado em Ciências Criminais pela ESAMC (2006), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL)(2009), Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Referências

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Publicado

2014-05-21

Como Citar

Costa, J. C. da, & Sampaio, A. R. (2014). REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ENTRE LEIS E CORRENTES IDEOLÓGICAS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 2(1), 59–70. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/1402