PROSTITUIÇÃO E PRECONCEITO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI GABRIELA LEITE E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Autores

  • Jesana Batista Pereira Universidade Tiradentes - SET Núcleo de Pós-Graduação em Ciências Sociais- FITs
  • Maurício Eduardo Vasconcelos Feijó Graduando em Direito na Faculdade Integrada Tiradentes.

Palavras-chave:

Preconceito, profissionais do sexo, globalização, Projeto de Lei Gabriela Leite.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal abordar o preconceito e o Projeto de Lei nº 4.211/2012 que regulamenta o trabalho das/dos profissionais do sexo e o distingue do crime de exploração sexual. A ausência de normas que legalize a prostituição como profissão deixa tais profissionais à margem, abandonados à própria sorte. À vista disso, o Estado deixa de efetivar um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana. O Projeto de Lei Gabriela Leite (PL nº 4.211/2012) elaborado por mulheres prostitutas organizadas politicamente tem como objetivo legalizar a prostituição e abrir novas oportunidades, bem como assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das/dos profissionais do sexo. Para tanto, é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o sistema mundial de prostituição e os impactos da globalização, a prostituição no Brasil, o Projeto de Lei Gabriela Leite como uma modalidade de regulação e o preconceito como uma forma de expressão do poder.  

Biografia do Autor

Jesana Batista Pereira, Universidade Tiradentes - SET Núcleo de Pós-Graduação em Ciências Sociais- FITs

Doutora em Antropologia pela UFPE.

Pesquisadora do Núcleo de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade Integrada Tiradentes/Al

Maurício Eduardo Vasconcelos Feijó, Graduando em Direito na Faculdade Integrada Tiradentes.

Graduado em Administração pela Faculdade Figueiredo Costa. Especialista em Finanças Empresariais e Gerenciamento de Projetos. Graduando em Direito na FITS. Bolsista de Iniciação Científica – PROBIC / FITS.

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Publicado

2014-05-21

Como Citar

Pereira, J. B., & Feijó, M. E. V. (2014). PROSTITUIÇÃO E PRECONCEITO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI GABRIELA LEITE E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 2(1), 39–57. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/1348