DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E CIBERDEMOCRACIA: IMPLICAÇÕES NO ASPECTO NACIONAL E DIREITO COMPARADO

Autores

  • Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL.
  • Jessica Aline Caparica da Silva Centro Universitário Tiradentes, Unit/AL

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro possui uma recente aprovação legislativa, a lei geral de proteção de dados, que se apresenta como uma importante consolidação de direitos básicos e individuais. Tal disposição, considerada como um suprimento normativo, interage diretamente com a ciência do dizer do direito e a coletividade, uma vez que o exercício de direitos fundamentais, através da sociedade de informação, tem se mostrado cada vez mais próximo da construção de uma comunidade virtual/digital, correspondendo ao que se entende como “ciberdemocracia”. Nesse sentido, o presente escrito, resultado de um estudo de iniciação científica, PROVIC, Unit/AL, tem como objetivo esclarecer as principais ponderações acerca da tutela de direitos pessoais, complementando-se como uma análise ao direito comparado. Desse modo, tal conteúdo buscou elucidar a aplicabilidade/efetividade da lei 13.709/2014, bem como, impulsionar a defesa da personalidade como extensão de direitos imprescindíveis para a subsistência humana, tendo em vista o diálogo do corpo social e suas repercussões tecnológicas.

Biografia do Autor

Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa, Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL.

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL.

Jessica Aline Caparica da Silva, Centro Universitário Tiradentes, Unit/AL

Mestre, Advogada e professora de Direito do Centro Universitário Tiradentes, Unit/AL.

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Publicado

2022-05-15

Como Citar

Vasconcelos Barbosa, H. H., & Caparica da Silva, J. A. (2022). DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E CIBERDEMOCRACIA: IMPLICAÇÕES NO ASPECTO NACIONAL E DIREITO COMPARADO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 7(2), 58. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/10529

Edição

Seção

Artigos