A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A POPULAÇÃO DE RUA FRENTE AO CENÁRIO PANDÊMICO BRASILEIRO
Parole chiave:
Políticas Públicas, Direitos Humanos, Proteção Social, Situação de rua.Abstract
Certos de que grupos vulneráveis devem ser norteados pelo princípio da isonomia sendo tratados de forma desigual na exata medida de suas desigualdades, é notório compreender o respaldo para a criação de dispositivos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso. Ambos os grupos englobam minorias que, por motivação diversa, possuem acesso, participação e/ou oportunidade fragilizada ou vetada a bens e serviços universais disponíveis para a população. Logo, tal discussão enseja em uma problemática onde outros grupos socialmente abalados ainda não encontram arcabouço jurídico necessário para obter além de igualitária, uma vida mais digna. É o caso dos moradores de rua ou os popularmente conhecidos como "sem-tetos". O artigo cuja metodologia é bibliográfica e que ora se apresenta tem por finalidade discutir acerca da falta de proteção social no tocante das políticas públicas da pessoa em situação de rua na conjuntura contemporânea no que tange a prevenção do Covid-19.Riferimenti bibliografici
AUN, Heloisa. SP tem 22 moradores de rua mortos por covid-19, diz prefeitura. Catraca Livre, 13 de maio de 2020. Disponível em: https://catracalivre.com.br/cidadania/sp-tem-22-moradores-de-rua-mortos-por-covid-19-diz-prefeitura/. Acesso em: 09 de junho de 2020.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
COSTA, Ana Paula Motta. População em situação de rua: contextualização e caracterização. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 4, n. 1, p. 1-15, 2005. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3215/321527157003.pdf. Acesso em: 08 de junho de 2020.
______. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Política Nacional para População em Situação de Rua. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm>. Acesso em: 08 de junho de 2020.
FERRO, Maria Carolina Tiraboschi. “Política Nacional para a População em Situação de Rua: o protagonismo dos invisibilizados.” In: Revista Direitos Humanos, Nº 08. Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Janeiro 2012.
Ipea registra crescimento de moradores de rua no Brasil. A Tribuna, Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.atribunarj.com.br/ipea-registra-crescimento-de-moradores-de-rua-no-brasil/#:~:text=Mais%20de%20101%20mil%20pessoas,Estado%20do%20Rio%20de%20Janeiro. Acesso em: 09 de junho de 2020.
JUNIOR, Efren Fernandez Pousa. Políticas públicas para inclusão social dos moradores em situação de rua. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18448/politicas-publicas-para-inclusao-social-dos-moradores-em-situacao-de-rua. Acesso em: 08 de junho de 2020.
LIMA, Juliana Domingos de; CHARLEAUX, João Paulo. Quais as medidas para a população de rua na pandemia. NEXO, 28 de mar de 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/28/Quais-as-medidas-para-a-população-de-rua-na-pandemia. Acesso em: 08 de junho de 2020.
OLIVEIRA, Laís Santos. População em situação de rua no Brasil. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/52032/populacao-em-situacao-de-rua-no-brasil. Acesso em: 08 de junho de 2020.
RIO DE JANEIRO. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 707/2020. Dispõe direitos e deveres de pessoas em situação de rua em situações de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2239481. Acesso em: 08 de junho de 2020.
RODRIGUES, Marta Maria Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
SANTOS, Gilmar Trindade dos. Políticas públicas para a população em situação de rua. 2011. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3307/1/Gilmar%20Trindade%20dos%20Santos%20-%20Monografia%20vers%C3%A3o%20definitiva.pdf. Acesso em: 08 de junho de 2020.
Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.