A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E O COLAPSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301 DO STJ
Mots-clés :
Investigação de paternidade, Filiação, Presunção, DNA, Direitos Fundamentais.Résumé
Este artigo tem como objeto de estudo o procedimento e o desenvolvimento das ações de investigação de paternidade, analisando o choque de Direitos Fundamentais existente diante da incidência da súmula 301 emitida pelo Superior Tribunal de Justiça a qual dispõe acerca da presunção juris tantum de paternidade perante a negativa do pai em submeter-se à realização do exame de DNA. A compreensão desta problemática provém do recurso metodológico indutivo, através de uma pesquisa exploratória qualitativa em bibliografias pátrias a fim de examinar as investigações de paternidades sob os preceitos do Direito de Família. Aborda a evolução da filiação no contexto nacional compatibilizando com a ampliação das proposituras das demandas investigativas de paternidade de modo a delimitar os direitos constitucionais inerentes às partes e envolvidos na ação. Analisa ainda como o intérprete deve proceder diante da incidência da súmula 301 do STJ acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro e causadora de um conflito entre os direitos fundamentais à luz da presunção juris tantum de paternidade.Références
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de Outubro de 1988.
BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil/ 2002.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916-Código Civil/ 1976.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente,
BRASIL. Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.
BRASIL. Lei nº 12.004, de 29 de julho de 2009.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1968) - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22.11.1969 - ratificada pelo Brasil em 25.09.1992. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm> Acesso em: 08 de Outubro de 2017
CUNHA JR., Dirley da, Curso de direito constitucional. 6ª ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2012.
DEDA,Artur Oscar de Oliveira, A prova no processo civil. SãoPaulo: Saraiva, 2006.
DIAS, Maria Berenice, Manual de direito das famílias. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013
DINIZ, Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, volume 5: direito de família. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo, Novo curso de direito civil, volume 6 : direito de família7ª ed. São Paulo : Saraiva, 2017.
GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família.14ª. ed.São Paulo : Saraiva, 2017.
HC 71373 RS. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14704990/habeas-corpus-hc-71373-rs>. Acesso em: 08 de Outubro de 2010.
MORAES, Alexandre de, Direito constitucional. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014
PEREIRA, Caio Mário da Silva,Instituições de direito civil,Vol. V / Atual. Tânia da Silva Pereira. 25ª ed. rev., atual. Eampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Reconhecimento de paternidade e seus efeitos. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
SÚMULA 301 - Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (Súmula 301, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425). Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?materia=%27DIREITO%20CIVIL%27.mat.#TIT24TEMA0>Acesso em: 08 de Outubro de 2010.
TARTUCE, Flávio, Direito civil, vol. 5 : Direito de Família. 12ª ed. rev., atual. Eampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito civil: família. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. (Coleção Direito civil; 5).
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.