A AFETIVIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Schlagworte:
Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Indenização, Danos morais.Abstract
O presente artigo discute acerca do dever de afetividade nas relações parentais, mostrando ser possível a aplicação do instituto da responsabilidade civil e consequentemente a indenização por danos morais. Inicia abordando a configuração da responsabilidade civil, passando para o retrato da passagem e da evolução histórica que envolveu a sociedade e o direito de família, além de comprovar em como a lei se manifesta ao estabelecer as responsabilidades dos pais em relação aos seus filhos. Para tanto, foi utilizada a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil, além de doutrinas de autores renomados e entendimentos jurisprudenciais.
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