DOCUMENTOS ESCRITOS DECORRENTES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O LAUDO NO ÂMBITO JURÍDICO

Abstract

Os documentos psicológicos instituídos pela Resolução nº 007/2003 do Conselho Federal de Psicologia, são ferramentas que subsidiam o trabalho dos psicólogos na elaboração qualificada de documentos escritos, decorrentes ou não de avaliação psicológica. Na área jurídica estes documentos (parecer, atestado, declaração e laudo/relatório) são caracterizados como documentos psicojurídicos, aos quais sob requerimento do juiz são expedidos por um psicólogo que atuará como perito. O laudo/relatório psicológico no âmbito da Psicologia jurídica, visa auxiliar o juiz em decisões conflituosas, apresentando argumentos conclusivos a respeito do problema em questão. O objetivo desta revisão de literatura foi descrever os documentos escritos e produzidos pelo psicólogo, com ênfase na elaboração do laudo no âmbito jurídico. A metodologia deste estudo consistiu em uma pesquisa bibliográfica embasada teoricamente através de livros e artigos encontrados nos bancos de dados Scielo e Google acadêmico, assim como o Código de Ética, Manual de Elaboração de Documentos Psicológicos e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Com o estudo pôde-se perceber que os materiais disponíveis referentes aos documentos psicológicos são muito repetitivos, no entanto, a área que mais apresentou conteúdos sobre o laudo psicológico foi à jurídica. Com isso, torna-se importante salientar a necessidade de mais pesquisas, para que se possa compreender a elaboração destes documentos em outros contextos aos quais o psicólogo atua.