AUTISMO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: (IN) EXISTÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO ESTADO NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Resum

O presente artigo foi arvorado por meio do projeto de pesquisa da Liga Acadêmica de Direito da Criança e do Adolescente do Centro Universitário Tiradentes e tem como propósito identificar a (in) Existência na Efetivação do Estado na inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista no ensino regular. Para discutir a inclusão, o estudo busca promover um debate sobre o cuidado que o Estado tem em fomentar a educação inclusiva no sentido de possibilitar maior alcance no desenvolvimento destas crianças, devendo analisar as singularidades uma vez que há uma variabilidade de comportamento. Diante disso, abordaremos a luz dos direitos fundamentais, principalmente no que concerne à educação, visto que um dos mecanismos de equidade é o ensino, pelo fato de proporcionar a plena integração na sociedade, fazendo jus ao seu direito de cidadania. Nesse sentido, no intuito atingir o alvo da temática, foi utilizado o método de revisão bibliográfica, encontradas em bases de dados de livros, artigos, sites e revistas eletrônicas, como SciELO, PepSIC e Google Acadêmico.