O STF COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANALISANDO OS ARGUMENTOS DOS MINISTROS RICARDO LEWANDOWSKI E LUÍS ROBERTO BARROSO NA ADPF 54
Palavras-chave:
1 – Supremo Tribunal Federal, 2 – Legislador Positivo, 3 – Direitos Fundamentais.Resumo
RESUMO
Este artigo problematiza a legitimidade do STF para de agir como legislador positivo. O ponto de partida foram os votos da ADPF 54. A APDF trata da descriminalização do aborto de feto anencefálico. O STF agiu como legislador positivo objetivando que direitos fundamentas fossem garantidos. Para realizar o trabalho, foi realizada uma análise retórica dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, escolhidos estrategicamente exatamente porque seus votos foram divergentes. Serão verificados os argumentos invocados em cada discurso para se tentar entender qual estrutura lógica e retórica foi utilizada por cada ministro no respectivo voto.
Palavras-Chaves: 1 – Supremo Tribunal Federal, 2 – Legislador Positivo, 3 – Direitos Fundamentais.
Downloads
Referências
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. 2005;
BARRETO, Ana Margarida. Ethos, Logos, Pathos. Disponível em: <https://doisdedosdemarketing.wordpress.com/2013/03/28/ethos-pathos-e-logos/> Acesso em: Mai 2015;
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6a ed. São Paulo: Saraiva, 2004;
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998;
DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001;
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1998;
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. Rio de Janeiro. FORENSE, 2013.
FERNANDES, Bianca Stamato. Jurisdição constitucional. 2004;
GUASTINI, Riccardo. Distinguendo. Studi di teoria e metateoria del Diritto, 1996;
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14. Ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010;
LEWANDOWSKI, Ricardo. Ativismo Judicial – Ricardo Lewandowski (STF). Disponível em: <http://asmego.org.br/2012/10/30/em-video-um-pouco-do-que-foi-o-11o-congresso-goiano-da-magistratura/> Acesso em: fev. 2015;
LEWANDOWSKI, Ricardo. Íntegra do voto de divergência do ministro Lewandowski na ADPF 54. Disponível em: <http://manhabusco.com.br/integra-do-voto-de-divergencia-do-ministro-lewandowski-na-adpf-54/> Acesso em: Maio 2015;
MARTINS, Marianne Rios. Os limites de atuação do poder judiciário como legislador positivo para efetivar direitos humanos de 2ª geração. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/2/docs/saude33-os_limites_de_atuacao_do_poder_judiciario_como_legislador_positivo.pdf> Acesso em: Agosto 2014;
MARTINS, Ricardo Muciato. A atuação do supremo tribunal federal no controle de constitunalidade como legislador positivo e o princípio da proporcionalidade. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da UNIPAR. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 25-44, jan./jun. 2008;.
MENDES, Gilmar Ferreira. Teoria da Legislação e Controle de Constitucionalidade: Algumas Notas. Revista Jurídica virtual. Ano 01. v.01, mai. 1999. Disponível em . Acesso em: Agosto 2014;
MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007;
MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Edição especial comemorativa dos 50 anos da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, 199;
SAMPAIO, Mauro. Com Lewandowski, ativismo judicial só em "caráter excepcional”. Política Real. A agência da política regional. Disponível em: <http://www.politicareal.com.br/blogs/brasilia-por-mauro-sampaio/538348/com-lewandowski-ativismo-judicial-so-em-carater-excepcional#.VWsTrc9Vikp> Acesso em: mar. 2015;
SCHULZE, Clenio Jair. STF, aborto de anencáfalos, ADPF 54 e legislador positivo. Pub. abril 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21532/stf-aborto-de-fetos-anencefalos-adpf-54-e-legislador-positivo> Acesso em: Agosto 2014;
SHRIVER, Eunice Kennedy. National Institute of Chid Health and Human Development. Maternal-Fetal Medicine Units Network. Disponível em: <https://mfmu.bsc.gwu.edu/> Acesso em: Abr 2015;
STF, DJ 15.abr.1988, Rp 1417/DF, Rel. Min. Moreira Alves;
STF, DJ 16.fev.2001, HC 79812/SP, Rel. Min. Celso de Mello;
STF, DJ 31.ago.2007, ADPF-QO 54/DF, Rel. Min. Marco Aurélio;
SICHÉS, Recaséns Luis. Nueva Filosofia de la interpretación del Derecho. 3a ed. México: Porrúa, 1980.
