A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA ANTE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a inviolabilidade do direito à vida frente à interrupção voluntária da gravidez, objeto de vários projetos de lei, dentre eles o de número 882/2015. Trata-se de um assunto bastante discutido no âmbito do Congresso Nacional e em muitos setores da sociedade brasileira. A inclinação para o trabalho se justifica devido ao questionamento acerca da implementação da descriminalização e legalização do abortamento voluntário de vidas em gestação, perpetrada por esse projeto, em detrimento do direito à vida intrauterina. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, publicações disponíveis na internet e livros. Em um primeiro momento foi realizado uma abordagem do direito à vida junto aos tratados internacionais, dentre os quais o Brasil é signatário. Em seguida, ampliou-se o estudo tendo como base os direitos humanos fundamentais e o Princípio da dignidade da pessoa humana no contexto jurídico brasileiro, em torno do qual giram todos os outros princípios. Foram observadas as Teorias Natalista e Concepcionista, dentro da doutrina pátria, tendo por fim, o esclarecimento acerca do aborto à luz do Código penal. Destarte, a pesquisa vem em um momento oportuno porque o aborto é um tema de bastante relevância no mundo jurídico atual.