OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS ROBÓTICAS

Abstract

O contexto da responsabilidade civil do médico, no exercício da sua profissão, vem atraindo a atenção dos juristas para os procedimentos cirúrgicos realizados por robôs, nas chamadas cirurgias robóticas e as suas possíveis consequências na imputação de obrigações reparatórias pelos danos causados a terceiros. Nesse contexto, a presente pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: como a legislação brasileira deve ser aplicada nos casos em que incida a possibilidade da responsabilização por possíveis danos decorrentes de um ato cirúrgico médico, realizado através da robótica? Para tanto, ficou definido na pesquisa o objetivo geral de compreender sobre o alcance da legislação brasileira incidente aos casos de responsabilização médica por danos decorrentes da cirurgia robótica, e como objetivo específico, identificar os institutos legais definidores da responsabilidade médica afeitos à temática da pesquisa. Foi utilizada a pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, fazendo-se uso das fontes bibliográficas competentes, além de outros compêndios conceituais sobre o tema pesquisado. Nos resultados alcançados vislumbrou-se sobre a aplicação da legislação e do entendimento dos tribunais sobre a prática da solidariedade no dever de reparação dos danos em cirurgias robóticas, devendo-se verificar, previamente, a gênese do dano.