A SUPRESSÃO DAS HORAS IN ITINERE NA REFORMA TRABALHISTA: RETROCESSO SOCIAL?
Mots-clés :
Horas in itinere. Reforma Trabalhista. Lei 13.467/2017. Violações normativas. Princípio da vedação ao retrocesso sociaRésumé
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Reforma Trabalhista sob o escopo da supressão das horas in itinere, do mesmo modo, busca-se verificar se a alteração do §2º do artigo 58 da CLT que resultou na supressão do direito viola o principio da vedação ao retrocesso social. Além disso, será realizado um estudo sobre o conceito e a evolução do instituto das horas in itinere, averiguando as possibilidades de negociação e acordos coletivos conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciaisTéléchargements
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Publié-e
2022-07-26
Comment citer
Silva, E. S., & Torres Teixeira, S. . (2022). A SUPRESSÃO DAS HORAS IN ITINERE NA REFORMA TRABALHISTA: RETROCESSO SOCIAL?. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 5(2), 23–36. Consulté à l’adresse https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/7411
Numéro
Rubrique
Artigos