A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – MEDIDA DE EXCLUSÃO SOCIAL
Resumen
O presente trabalho analisou a trajetória da PEC 171/1993, que trata da redução da Maioridade
Penal no Brasil. Este tema polêmico traz a tona discussões políticas e sociais, por
ser um caso de grande repercussão no país, como forma de justificar a sociedade que
o Estado está cumprindo o seu papel de garantidor da paz e segurança nacional. Argumentações
contrárias e favoráveis foram apresentadas, com suas fundamentações, chegando
à conclusão de que a aprovação da redução da maioridade penal representa um
retrocesso para o ordenamento jurídico, bem como, a exclusão social dos adolescentes
infratores que, durante toda a infância, sofreram o descaso do Estado por falta de políticas
públicas adequadas e preventivas.
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Publicado
2015-11-01
Cómo citar
Araujo, E. R. da S., Tomé, K. S. P., & Leite, T. E. B. (2015). A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – MEDIDA DE EXCLUSÃO SOCIAL. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2(2), 61–76. Recuperado a partir de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/3054
Número
Sección
Artigos