A APLICABILIDADE DA TEORIA DA REVISÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

Authors

  • João Claudio Carneiro de Carvalho
  • Rosileide da Silva Farias

Abstract

Este trabalho possui como objetivo principal questionar a aplicabilidade da teoria da
revisão nos contratos internacionais, mesmo sabendo que os tratos internacionais precisam
ser garantidos (pacta sunt servanda). O fato imprevisível, uma vez ocorrendo, pode
– e deve – levar o contrato para uma revisão com vistas a restabelecer o equilíbrio inicial
da relação jurídica. Mesmo em se tratado de contrato internacional, o poder judiciário
brasileira estaria autorizado por tratados internacionais e pela legislação interna a aplicar
a teoria da imprevisão.

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Published

2015-06-03

How to Cite

Carvalho, J. C. C. de, & Farias, R. da S. (2015). A APLICABILIDADE DA TEORIA DA REVISÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2(1), 21–35. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/2933

Issue

Vol. 2 No. 1 (2015)

Section

Artigos

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