O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O COMBATE A FAKE NEWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autors/ores

  • Georgenes de Lima Batista
  • Maria Carmen Araújo de Castro Alves

Resum

O objetivo do presente artigo é a análise de como o ordenamento jurídico brasileiro tem agido de forma a combater a disseminação de fake news nas redes sociais, em destaque ao cenário político. Para isso, foi realizada uma breve retrospectiva histórica da atuação das notícias falsas, caminhando para a percepção da ausência de legislação específica para tratamento do caso concreto, baseado no estudo de uso das normas já existentes e como os legisladores têm se posicionado para solucionar a problemática.

Descàrregues

Les dades de descàrrega encara no estan disponibles.

Biografies de l'autor/a

Georgenes de Lima Batista

Acadêmico concluinte do bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT.

Maria Carmen Araújo de Castro Alves

Professora Doutora e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Professora pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT, orientadora deste artigo.

Descàrregues

Publicades

2020-12-14

Com citar

de Lima Batista, G., & Araújo de Castro Alves, M. C. . (2020). O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O COMBATE A FAKE NEWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 4(3), 35. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/9882

Número

Vol. 4 No 3 (2020)

Secció

Artigos

Llicència

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.