O ABUSO SEXUAL INFANTIL SOB A LUZ DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM ACERCA DO DEPOIMENTO SEM DANO DAS VÍTIMAS

  • Enelran Barbosa dos Anjos
  • Maria Carmen Chaves

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise sobre o crime de abuso sexual infantil e a fase de inquirição da vítima menor por meio do Depoimento Sem Dano. Esta modalidade especial de oitiva foi positivada por meio da lei 13431/17, e é comumente aplicada neste tipo de crime, a fim de minimizar os danos sofridos pela criança ou adolescente. Para tanto, esta pesquisa nasce com o intuito de responder a seguinte problemática: De que maneira o Depoimento Sem Dano contribui com a justiça, durante a fase de inquirição da vítima de abuso sexual infantil, e os benefícios que este método oferta a esta? A metodologia adotada é científica indutiva e observacional, com o tipo de pesquisa utilizando o método exploratório descritivo e explicativo, com base em revisão bibliográfica, doutrina e jurisprudências. Por fim, conclui-se que o Depoimento Sem Dano oferta a justiça a possibilidade de se realizar a oitiva da vítima, com auxílio de psicólogos e assistentes sociais, sob assistência dos operadores do direito, evitando a revitimização e garantindo os direitos fundamentais do menor, além de preservar o direito ao devido processo legal que o acusado possui. Assim, manter a sensatez jurídica entre a verdade real dos fatos e a garantia dos princípios constitucionais que o acusado possui.

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Biografia do Autor

Enelran Barbosa dos Anjos
Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (UNIT).
Maria Carmen Chaves
Dourota em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada, sob a coordenação do Phd, Flávio da Cunha Rezende. Mestre em Ciência Política pela UFPE, graduada em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.
Publicado
2020-12-14
Como Citar
Barbosa dos Anjos, E., & Carmen Chaves, M. . (2020). O ABUSO SEXUAL INFANTIL SOB A LUZ DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM ACERCA DO DEPOIMENTO SEM DANO DAS VÍTIMAS. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 4(3), 137. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/9899
Seção
Artigos