O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O COMBATE A FAKE NEWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Georgenes de Lima Batista
  • Maria Carmen Araújo de Castro Alves

Resumo

O objetivo do presente artigo é a análise de como o ordenamento jurídico brasileiro tem agido de forma a combater a disseminação de fake news nas redes sociais, em destaque ao cenário político. Para isso, foi realizada uma breve retrospectiva histórica da atuação das notícias falsas, caminhando para a percepção da ausência de legislação específica para tratamento do caso concreto, baseado no estudo de uso das normas já existentes e como os legisladores têm se posicionado para solucionar a problemática.

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Biografia do Autor

Georgenes de Lima Batista
Acadêmico concluinte do bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT.
Maria Carmen Araújo de Castro Alves
Professora Doutora e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Professora pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT, orientadora deste artigo.
Publicado
2020-12-14
Como Citar
de Lima Batista, G., & Araújo de Castro Alves, M. C. . (2020). O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O COMBATE A FAKE NEWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 4(3), 35. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/9882
Seção
Artigos