NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL E APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA NO VIII DISTRITO SANITÁRIO DE SAÚDE DE MACEIÓ – AL.
Palavras-chave:
Enfermagem. Violência infantil. Notificação compulsória. Estatuto da criança e do adolescente. Direitos da criança e do adolescente.Resumo
As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e para garantir esses direitos e a proteção integral, torna-se a família, comunidade, sociedade e Poder Público responsáveis por assegura-los, pois os mesmo são fundamentais para a vida, crescimento e desenvolvimento infanto-juvenil. Buscou-se analisar os dados epidemiológicos das notificações compulsórias da violência contra as crianças e adolescentes, na faixa etária entre 0 a 19 anos, no período de janeiro de 2014 a agosto de 2019 no VIII distrito sanitário de saúde de Maceió – AL, descrevendo o perfil. O método de pesquisa é abordagem quantitativa, epidemiológica descritiva e estatística descritiva simples. Ao analisarmos, percebeu-se que a violência física, seguida da psicológica/moral, tortura e negligencia/abandono são as mais prevalentes em Maceió. Observou-se que há predominância de hostilidade na faixa etária de 15-19 anos para as violências físicas, psicológica/moral e a tortura, enquanto de 1-4 anos sofrem mais com a negligência/abandono. Contudo, averiguou que falta de conhecimento técnico e capacitação dos profissionais de saúde é uma realidade comum em Maceió. Encontrou-se um Sistema de Garantia muito debilitado; com comunicação defasada; falta de trabalho intersetorial e multiprofissional; condições precárias de trabalho; sem bancos de dados para facilitar no planejamento; falta de conhecimento técnico-científico e educação continuada.Downloads
Referências
ALVES, R. B.; ROSA, E. M. Prevenção da violência na adolescência: propostas existentes no Brasil e as possibilidades de atuação na saúde pública. Revista Adolescência & Saúde, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 45-60, 2013.
BARBIANI, R. Violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil: interfaces com a política de saúde. Revista Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 40, n. 109, p. 200-211, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial daRepública Federativa da União; 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS: Tecnologia da Informação a Serviço do SUS. Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinannet/cnv/violeal.def>. Acesso em: 05. Out. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA. 2018. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/vigilancia-de-violencias-e-acidentes-viva>. Acesso em: 07. Out. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1990.
CEZAR, P. K.; ARPINI, D. M. Notificação compulsória da violência como possível fator de proteção à infância e a adolescência. Revista Adolescência & Saúde, Rio de Janeiro, v. 13, supl. 2, p. 114-123, 2016.
CEZAR, P. K.; ARPINI, D. M.; GOETZ, E. R. Registros de notificação compulsória de violência envolvendo crianças e adolescentes. Revista Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 37, n. 2, p. 432-445, 2017.
CONTI, F. Biometria Qui Quadrado. 2009. Disponível em: <http://www.cultura.ufpa.br/dicas/pdf/bioqui.pdf>. Acesso em: 05. Out. 2019.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila. p. 20.
GARDIN, C. A. S. et al. Desafios do profissional de saúde na notificação da vilência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 6, p. 1879-1890, 2015.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 44-47.
NUNES, A. J.; SALES, M. C. V. Violência contra crianças no cenário brasileiro. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, p. 871-880, 2016.
PAVIANI, J. Conceitos e formas de violência. In: MODENA, M. R. (Org).Conceitos e formas de violência. Caxias do Sul: Educs, 2016. cap. 1, pág. 8.
SANTOS, J. S.; YAKUWA, M. S. A Estratégia de Saúde da Família frente à violência contra crianças: revisão integrativa. Revista da Sociedade Brasileira de Enfermeiros Pediatras, São Paulo, v. 15, n. 1, p. 38-43, 2015.
VIEIRA NETTO, M. F.; DESLANDES, S. F. As Estratégias de Saúde da Família no enfrentamento das violências envolvendo adolescentes. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 5, p. 1583-1595, 2016.
WERNECK, G. Epidemiologia Descritiva: qualidade das informações e pesquisa nos serviços de saúde. Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 18, n. 3, 2009. Editorial.
