Violência doméstica contra mulher
Palavras-chave:
Violência doméstica, Sanção, Lei Maria da Penha, Consequências JurídicasResumo
Este trabalho repercute sobre a violência doméstica, especificamente a violência contra as mulheres. Agressões manifestadas geralmente por seus maridos, ex-maridos ou alguém que tenha algum tipo de laço efetivo como pai ou irmão, por exemplo. Juridicamente, a consequência desse ato sofreu modificações jurídicas e foi encarada como um ato digno de sanção surgiu assim, a lei Maria da Penha. Com o nascimento desta nova lei, nascem novas esperanças para uma nova realidade mais justa com alicerces judiciais que penalizam o agressor e protege as vítimas. O artigo tem como objetivo especificar sobre o que venha a ser a violência doméstica contra a mulher, o que é a lei Maria da Penha e suas consequências jurídicas para a vítima e para o agressor. E como é necessária a informação para a população, pois uma sociedade informada, principalmente o gênero feminino, irá diminuir o medo para as denúncias e consequentemente irá reduzir o número de agressões.