Evolução do direito trabalhista do empregado doméstico

  • Sylvia OLiveira Chagas Universidade Tiradentes
  • Liliane Dias Damaceno
Palavras-chave: Trabalho, Empregado Doméstico, Direito Trabalhista

Resumo

 O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas de trabalho iremos dar ênfase ao trabalho doméstico que apesar de ter uma grande importância na economia, não detinha, até pouco tempo, dos mesmos direitos de qualquer outro empregado, como por exemplo, os empregados de empresas e indústrias que já eram aparados com mais rigor pelas leis, sendo menos marginalizados pela sociedade. O seguinte artigo tem como objetivo traçar uma visão geral do trabalhador doméstico ao longo da história, como categoria marginalizada e sem amparos legais que garantissem isonomia de direitos trabalhistas, proteção e fiscalização por parte do Estado, assim como a evolução da aquisição dos seus direitos, além de analisar as principais mudanças que ocorreram com o art. 7º da Constituição Federal do Brasil com a aprovação da Emenda constitucional nº 72/13 – PEC das Domésticas, que visa estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Sylvia OLiveira Chagas, Universidade Tiradentes
Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (1999) e mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010), especialização em Magistério Superior ( UNIT) e em Direito Tributário ( UCAM). Atualmente é professora de Graduação na Faculdade Pio Décimo e na Universidade Tiradentes. Professora de Pós-Graduação na Faculdade José Augusto Vieira (FJAV). Escritora dos livros: Introdução ao Direito, Legislação Tributária, Legislação Administrativa- Biblioteca da UNIT. Tem experiência nas áreas de Administração, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Segurança no Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, legislação social, tributário, empresarial, trabalhista, previdenciário, administrativo, administração pública, normas sindicais.
Publicado
2013-10-17
Como Citar
Chagas, S. O., & Damaceno, L. D. (2013). Evolução do direito trabalhista do empregado doméstico. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 1(3), 63-76. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/888
Seção
Artigos