OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

  • John Álex de Melo Dantas Universidade Tiradentes
  • Larissa Tavares de Souza Santos Universidade Tiradentes
  • José Horácio Fraga Matos Universidade Tiradentes

Resumo

Diante do contexto atual das cidades em que a desigualdade socioeconômica se torna objeto de estudos das diversas áreas do saber, surgi a necessidade de que haja a aplicabilidade das políticas urbanas pré-estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e que no ano de 2001 houve uma melhor especificação quanto a aplicação das leis por meio do Estatuto da Cidade. O presente trabalho tem como objetivo, promover a analise discursiva quanto a aplicabilidade do instrumento de política urbana Outorga Onerosa do Direito de Construir, no atual contexto urbano das cidades brasileiras, trazendo para a realidade da cidade de Aracaju/SE, analisando a prática pôr meio do seu plano diretor.

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Publicado
2020-09-06
Como Citar
Dantas, J. Álex de M., de Souza Santos, L. T., & Matos, J. H. F. (2020). OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 6(2), 39. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/8437
Seção
Artigos