PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E SUAS ESPCIFICIDADES

  • Thiago Passos Tavares Universidade Tiradentes
  • Karine Caitano Fontes Universidade Tiradentes
  • Marlton Fontes Mota Universidade Tiradentes
Palavras-chave: Ensino Jurídico, Processo Civil, Procedimentos especiais, Consignação,

Resumo

Em regra, o legislador cria procedimentos especiais na medida em que haja alguma peculiaridade no direito material que justifique ou imponha a criação de um rito diferenciado, permitindo assim uma tutela adequada para o direito em debate. Na ação de consignação em pagamento, a particularidade é o fato de existir uma situação atípica, do ponto de vista do direito material, que é o devedor pretendendo obrigar o credor a permitir o cumprimento da obrigação. O objetivo principal que circula esta pesquisa é o distinguir os principais aspectos do procedimento especial da ação de consignação em pagamento evidenciados no atual Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, este estudo parte do seguinte questionamento: quais são as peculiaridades da ação de consignação em pagamento? Por que ela é obedece a um rito especial no Código de Processo Civil? Justifica-se este estudo, por sua relevância na prática dos profissionais do direito, visto que, os supracitados procedimentos são instrumentos essenciais e para o dia a dia dos administradores da justiça. A metodologia ora utilizada no estudo, quanto à modalidade de pesquisa foi a exploratória e a bibliográfica. O tipo de pesquisa que foi contemplado é o exploratório e o método consagrado fora o dedutivo.

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Biografia do Autor

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes
Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sá. Bacharel em Direito da Univeridade Tiradentes.  Pós-Graduado em Administração Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá - FASE. Graduado em Gestão Pública pela Unit.
Karine Caitano Fontes, Universidade Tiradentes
Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes-SE - Campus Farolândia. Pesquisadora associada ao Grupo de Pesquisa: Gênero, Direitos Humanos e Diversidade Sexual, inserida sob o diretório do CNPq. Pesquisadora Voluntária de Iniciação Científica - PROVIC/UNIT. Participante do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e os Impactos nos Direitos Humanos. Colaboradora do Projeto de Extensão CINEDH - UNIT/SE. Atualmente estagiária da Monteiro Nascimento Advogados.
Marlton Fontes Mota, Universidade Tiradentes
Doutorando em Educação, no Programa de Pós-graduação - Doutorado em Educação da Universidade Tiradentes, orientado pelo PhD Professor Ronaldo Nunes Linhares. Mestre em Educação pela Universidade Tiradentes - SE (2012), possui título de Especialista em Direito Processual Civil - Faculdade Unhyana - BA (2007) e é graduado em Direito pela Universidade Tiradentes em Sergipe (2002). É graduado em Administração de Empresas pela Universidade Tiradentes de Sergipe (1992). É professor do Curso de Direito da Universidade Tiradentes - SE, e Professor da Pós graduação em Direito Processual, da Universidade Tiradentes, nas disciplinas Direito Processual Civil (Conhecimento, Procedimentos Especiais, Cautelares e Recursos), Professor da Pós-graduação da Faculdade de Sergipe (FASE-ESTÁCIO), na área de Processo Civil. Assessor da Coordenação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Direito da Universidade Tiradentes. Coordenador de Projetos de Iniciação Científica (Provic-Unit) da Universidade Tiradentes (SE) - 2017-2018. Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq "Gênero, Direitos Humanos e Diversidade Sexual" - 2017.
Publicado
2020-04-08
Como Citar
Tavares, T. P., Fontes, K. C., & Mota, M. F. (2020). PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E SUAS ESPCIFICIDADES. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 6(1), 153. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/7787
Seção
Artigos