A FLEXIBILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UM ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

A aplicação renovada de entendimentos na execução da pena no âmbito do processo penal constitucional vem propiciando a edição de novas jurisprudências por parte do Supremo Tribunal Federal admitindo que o cerceamento da liberdade do indivíduo ocorra antes do trânsito em julgado em definitivo da sentença penal. Diante disso, o presente estudo propõe uma análise sobre os entendimentos do STF acerca da constitucionalidade da execução da pena logo após o julgamento em duplo grau de jurisdição, seguido pela averiguação da hermenêutica utilizada, não verificando uma superinterpretação dessa Corte Suprema sobre a noção de “trânsito em julgado” e estabelecendo em seguida, uma fundamentação legal e jurisfilosófica para determinar que a privação de liberdade poderá se dar logo após condenação em segunda instância com o intuito de preservar a finalidade preventiva da sanção penal. Por fim, será utilizada a doutrina para justificar que, apesar de haver uma flexibilização, ou relativização do princípio da não-culpabilidade, esta é justa pois está de acordo com a teoria de Robert Alexy dos princípios constitucionais poderem ser satisfeitos em graus variáveis e com a característica dos direitos fundamentais de não serem absolutos. Será utilizada como fundamentação teórica para essa pesquisa as jurisprudências do STF, a doutrina jurídica, a opinião de advogados renomados, e um pouco da filosofia jurídica.