DIREITO AO ESQUECIMENTO: Uma Análise Do Caso Xuxa Meneghel vs. Google Search sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade

Wladimir Correa e Silva, Patrícia Mylla do Nascimento Santana

Resumo


O objeto deste artigo reflete sobre o direito ao esquecimento. Tem por objetivo analisar o caso Xuxa Meneghel vs. Google Search julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.316.921) e mantido pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que tais decisões desconsideraram o direito ao esquecimento à luz dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Adotou-se o método dedutivo, tópico-argumentativo, apoiado em levantamento bibliográfico e documental e a sucessão de cinco etapas. Na primeira, tem-se a introdução para iniciar o entendimento do texto, oferecendo uma visão geral da pesquisa realizada. Na segunda, são descritas as decisões dos referidos julgados, ressaltando as mais relevantes razões fáticas e jurídicas. Na terceira, examina-se se o direito ao esquecimento pode decorrer dos direitos fundamentais, com base na dignidade da pessoa humana. Na quarta, analisa-se a possibilidade jurídica do reconhecimento do direito ao esquecimento sob a perspectiva dos direitos da personalidade. Na última etapa, conclui-se sobre a postura contraditória do STJ e STF no aludido julgamento, pois o direito ao esquecimento decorre da dignidade da pessoa humana e é categorizado como bem da personalidade e, portanto, como direito da personalidade, pois incluído na releitura da privacidade.

Palavras-chave


Direito Fundamental. Dignidade da Pessoa Humana. Direitos da Personalidade. Direito ao Esquecimento. Superior Tribunal de Justiça

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