Destituição do poder familiar

Autores

  • Ana Carolina Fróes Torres
  • Carmen Lucia Neves do Amaral Costa Universidade Tiradentes
  • Banivaldo Valber de Oliveira Silva
  • Daniela Alves dos Santos
  • Edivaldo Teles dos Santos Filho
  • Jaqueline da Conceição Campos
  • Kelly Daiany Guimarães de Andrade
  • Mariana Santos Silva
  • Noeli Maria Rocha Rios

Palavras-chave:

Destituição do poder familiar, Criança, Adolescente, Direitos

Resumo

A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais perdem a guarda da criança ou do adolescente, em contrapartida os filhos são afastados do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 3º, 4º e 22º, estabelece os direitos e as garantias individuais, bem como o dever e obrigação dos pais. Ademais a finalidade da destituição do Poder familiar é justamente resguardar o desenvolvimento integral da criança ou do adolescente, abonados pelos artigos supramencionados, o descumprimento resulta na extinção ou suspensão do Poder Familiar, por decisão judicial. Tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pela guarda da criança ou adolescente, e estes, não cumprindo as exigências previstas no ECA, poderão ser penalizados, perdendo a tutela de seus filhos. Por se tratar de medida gravosa, antipática, mas tantas vezes necessária, atingindo os direitos mais elementares da pessoa humana que atinge: o direito da personalidade (porque pode haver posterior adoção e até troca de nome da criança); o Direito Natural da pessoa (garantias da dignidade humana); o direito dos pais de criarem e terem, consigo, os seus filhos (art. 384 e incs., CC); e o direito dos filhos de serem criados e educados no seio da família natural ( art. 19, ECA) .

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Biografia do Autor

Carmen Lucia Neves do Amaral Costa, Universidade Tiradentes

Professora Mestre em Comunicação e Cultura - Área Ciências sociais - lotada no Departamento de Direito da UNIT.

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Publicado

2013-02-25

Como Citar

Torres, A. C. F., Costa, C. L. N. do A., Silva, B. V. de O., Santos, D. A. dos, Santos Filho, E. T. dos, Campos, J. da C., … Rios, N. M. R. (2013). Destituição do poder familiar. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 1(2), 219–222. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/536

Edição

Seção

Artigos