PENSÃO ALIMENTÍCIA: UMA ABORDAGEM SOBRE A IMPORTÂNCIA, DIREITOS E OBRIGAÇÕES.i

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar as principais características acerca da pensão alimentícia, buscando entender como se dá o processo e quem são os envolvidos. Também, pretende-se fazer uma análise da lei 5.478/68 e debater sobre as mudanças trazidas com o NCPC e, ainda, explanar acerca do cancelamento da pensão para filho maior de idade. A pensão é um direito garantido na Constituição Federal e no Código Civil e tem como pressuposto básico, o binômio necessidade/possibilidade, ou seja, comprova-se a necessidade de quem as recebe e a possibilidade de quem as paga, pois deve-se manter em mente que pensão não é salário. O novo Código de Processo Civil trouxe em seu texto sobre a prisão do devedor e o regime que este deverá cumprir. Através de livros e artigos que versam sobre o tema, foi possível a autora explicar com destreza sobre a problemática abordada, atingindo os objetivos esperados. Por fim, a clareza dos assuntos inerentes ao direito familiar deve ser condição básico para diminuir o sofrimento das separações existentes, buscando sempre a boa-fé e garantir a segurança jurídica.