PENSÃO ALIMENTÍCIA: UMA ABORDAGEM SOBRE A IMPORTÂNCIA, DIREITOS E OBRIGAÇÕES.i

  • CAMILA QUEIROGA GENTIL Universidade Tiradentes
  • Carmen Lucia Neves do Amaral Costa Universidade Tiradentes
Palavras-chave: Direito familiar, alimentos, lei 5.478/68, prisão por dívida.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar as principais características acerca da pensão alimentícia, buscando entender como se dá o processo e quem são os envolvidos. Também, pretende-se fazer uma análise da lei 5.478/68 e debater sobre as mudanças trazidas com o NCPC e, ainda, explanar acerca do cancelamento da pensão para filho maior de idade. A pensão é um direito garantido na Constituição Federal e no Código Civil e tem como pressuposto básico, o binômio necessidade/possibilidade, ou seja, comprova-se a necessidade de quem as recebe e a possibilidade de quem as paga, pois deve-se manter em mente que pensão não é salário. O novo Código de Processo Civil trouxe em seu texto sobre a prisão do devedor e o regime que este deverá cumprir. Através de livros e artigos que versam sobre o tema, foi possível a autora explicar com destreza sobre a problemática abordada, atingindo os objetivos esperados. Por fim, a clareza dos assuntos inerentes ao direito familiar deve ser condição básico para diminuir o sofrimento das separações existentes, buscando sempre a boa-fé e garantir a segurança jurídica.

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Biografia do Autor

CAMILA QUEIROGA GENTIL, Universidade Tiradentes
Estudante de Graduação do curso de Direito Pesquisadora bolsista pela FAPITEC/SE
Carmen Lucia Neves do Amaral Costa, Universidade Tiradentes
Professora da Universidade Tiradentes no curso de Graduação em Direito.
Publicado
2018-04-20
Como Citar
GENTIL, C. Q., & Neves do Amaral Costa, C. L. (2018). PENSÃO ALIMENTÍCIA: UMA ABORDAGEM SOBRE A IMPORTÂNCIA, DIREITOS E OBRIGAÇÕES.i. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 4(3), 95. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5122
Seção
Artigos