AUTORIDADE PARENTAL E DA GUARDA COMPARTILHADA: UM DIÁLOGO CONSTITUCIONAL

Alberto Hora, Acacia Lelis

Resumo


Em face da importância jurídica do tema, tem-se como objetivo geral, realizar um estudo jurídico acerca da autoridade parental e da guarda compartilhada. Trata-se, em verdade, de uma pesquisa, no tocante à abordagem, qualitativa, também o é bibliográfico-documental, uma vez foram coletados e, por conseguinte, analisados artigos, leis e obras doutrinárias. Constatou-se então que autoridade parental é o termo mais adequada, haja vista ser fidedigno à teleologia do instituto, sem, contudo, fugir aos ditames constitucionais e humanísticos do Direito das Famílias.

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