Sistema Penitenciário Brasileiro: Tortura nas Cadeias e Presídos Brasileiros

Resumo

O presente artigo discute como se dá a tortura em cadeias e presídios brasileiros, partindo da realidade histórica da ditadura militar, na qual o Estado usava a tortura como forma legítima para justificar suas ações, com tratamento selvagem, desprezível e desumano. São analisadas as proteções instituídas pelos pactos de sobre os direitos humanos e as declarações sobre proteção as pessoas contra a tortura e outros tratamentos cruéis ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, que mesmo com as a fim da ditadura militar continua a sendo praticado mesmo com a evolução da sociedade. A pesquisa de cunho exploratório e baseada em revisão da literatura permite inferir que organismos governamentais e não governamentais estão empenhados em proteger a dignidade da pessoa humana, frustrando as práticas de tal ato, procurando os devidos meios legais para punir seus infratores. O trabalho permite apontar alguns meios de torturas que as mulheres sofreram durante a ditatura militar, pelos agentes governamentais e mostra os vários meios legais de combater a tortura e proteger a dignidade humana do encarcerado como as convenções contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, a lei 12.847/02 que instituiu o sistema nacional de prevenção ao combate a tortura e o papel do Ministério Público que deveria ter uma maior liberdade para investigar e punir os crimes praticados por policiais ou agentes públicos, além de relata a responsabilidade do Estado.