A CONQUISTA DO DIREITO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Autores

  • Douglas Oliveira Diniz Gonçalves Universidade Tiradentes
  • Laís Britto Aragão Andrade Universidade Tiradentes

Palavras-chave:

Adoção Homoafetiva. Direitos dos homossexuais. Direito de Família.

Resumo

O presente artigo aborda a paulatina conquista de direitos que acabaram por ensejar a efetivação à adoção por casais homoafetivos: desde os princípios constitucionais e os princípios basilares do direito de família até as conquistas alcançadas através do poder Judiciário brasileiro. A finalidade desta pesquisa é demonstrar a devida efetivação dos direitos dos homossexuais com enfoque no direito à filiação através da adoção. Através de julgados pertinentes aos direitos dos homossexuais, objetiva-se demonstrar a imprescindibilidade do reconhecimento por parte do Estado dessas entidades familiares antes renegadas pelo direito de família. O intuito maior, portanto, é reiterar a efetivação do direito à filiação atinente às famílias cujos cônjuges são do mesmo gênero e propor a devida regulamentação dessa conquista jurisprudencial pelo poder legislativo. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, onde os conceitos apresentados advém de doutrinadores da área de direito de família e onde são abordados trechos de julgamentos e ementas de julgados paradigmáticos.

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Biografia do Autor

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Universidade Tiradentes

Graduando do curso de bacharelado em Direito

Laís Britto Aragão Andrade, Universidade Tiradentes

Graduanda do curso de bacharelado em Direito

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Publicado

2017-10-27

Como Citar

Diniz Gonçalves, D. O., & Aragão Andrade, L. B. (2017). A CONQUISTA DO DIREITO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 4(2), 85. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/4115

Edição

Seção

Artigos