ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SERGIPE NOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIO VIRTUAL

Resumo

O presente trabalho é caracterizado pelo estudo da marcante aplicação da Legislação Penal pela Polícia Civil do Estado de Sergipe, frente aos casos de crimes contra a honra nos diversificados meios cibernéticos. Desse modo, além de traçar a definição do que se referem tais crimes, também é explicitado em quais circunstâncias os mesmos se desenvolvem, bem como seu alcance e consequências imputadas aos agentes responsáveis. Com a coleta de dados advinda da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, é possível a verificação da recorrente criminalidade, o modo como se dá a punição de seus infratores, de modo a coibir reincidências e aumentar o dever de cuidado por parte dos usuários da rede virtual.