A PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO: PRINCIPAIS TEORIAS E SUAS IMPLICAÇÕES CONCRETAS

Autores

  • Marcus Vinicius Rodrigues Andrade Universidade Tiradentes
  • Jamine Louza da Silva Universidade Tiradentes

Palavras-chave:

Nascituro, Personalidade jurídica, Jurisprudência

Publicado

2017-10-27

Downloads

Downloads

Não há dados estatísticos.

Edição

v. 4 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.

Resumo

O presente artigo se debruça sobre uma controvérsia antiga do Direito Civil brasileiro, o alcance e o rol dos direitos que são garantidos ao nascituro, explanadas as 3 principais teorias acerca do assunto, a natalista, a da personalidade condicionada e a concepcionista, o trabalho examina precedentes nos tribunais superiores nacionais, STJ e STF, dentre estes precedentes está o voto do ministro Ayres Britto na ADI 3510.

Como Citar

Rodrigues Andrade, M. V., & Louza da Silva, J. (2017). A PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO: PRINCIPAIS TEORIAS E SUAS IMPLICAÇÕES CONCRETAS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 4(2), 71. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/3374