A violência contra a mulher no Brasil após a aprovação da lei 11.340 em 2006

Carmen Lucia Neves do Amaral Costa, Allana Barbosa Mendonça, Ana Claudia Barbosa Barreto, Emilena dos Santos Araújo, Gilmar Passos do Carmo, Nadja Soares, Taniele dos Anjos Hora, Valéria Regina Viana Silva

Resumo


Em todo o mundo, a violência se configura num fenômeno de múltiplas determinações. Este tema está relacionado à hierarquia de poder, de conflitos de autoridade e desejo de domínio e aniquilamento do outro. Entre outras formas de violência, destaca-se a violência contra a mulher. Muitos casos fazem parte do cotidiano de muitos países no mundo, principalmente os países subdesenvolvidos. É uma herança da cultura patriarcal e machista incorporada em toda a sociedade que oprime e violenta as mulheres, pois embora homens e mulheres nasçam iguais (partindo-se da ideia de uma isonomia formal). O combate a esta realidade tomou impulso após a aprovação da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Neste cenário a Lei Maria da Penha apresenta de maneira detalhada, os conceitos e diferentes formas de violência contra a mulher, pretendendo ser um instrumento de mudança política, jurídica e cultural, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e dispondo sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como medidas de prevenção da violência, de proteção e assistência integral à mulher.


Palavras-chave


Mulher; Violência; Lei Maria da Penha

Texto completo:

PDF