A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL

  • Emerson Almeida Guedes Universidade Tiradentes
  • Clécia Lima Ferreira Universidade Tiradentes
Palavras-chave: Dano ambiental, Responsabilidade civil, Risco integral, Reparação, Excludentes.

Resumo

O presente trabalho traz em discussão a responsabilidade civil ambiental, com a análise jurídico doutrinária de suas peculiaridades, contemplando a teoria do risco integral. Buscou-se para tanto, a discussão desde a evolução da responsabilidade civil à sua aplicação objetiva diante de um risco de dano, conceituando dano ambiental e os aspectos relevantes do dano ambiental coletivo e do dano ambiental individual, assim como a da função da responsabilidade civil. Relacionou-se o nexo causal, responsabilidade por atividade de risco, teorias e modalidades. Preocupou-se em mencionar algumas decisões do judiciário pertinentes ao tema. Através da análise das teorias da responsabilidade civil ambiental permeiam-se algumas limitações e expõe, ainda, a não incidência de excludentes diante de caso fortuito e força maior, abordando a solidariedade, quando houver pluralidade de autores por concorrência de riscos ou quando a Administração pública abstém-se do seu dever de guarda, e a imprescritibilidade da ação que versa sobre o dano ecológico.

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Biografia do Autor

Emerson Almeida Guedes, Universidade Tiradentes
Estudante universitário na Universidade Tiradentes, Campus Farolândia, com interesse em pesquisa nas áreas de Direito Ambiental, Responsabilidade Civil e Processo e Princípios constitucionais.
Publicado
2016-10-24
Como Citar
Guedes, E. A., & Ferreira, C. L. (2016). A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 3(3), 13. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/2632
Seção
Artigos