Assédio Moral nas relações de trabalho

Tharcia Bastos Moraes, Maurício Gentil

Resumo


O empregador deve proporcionar ao empregado um ambiente de trabalho saudável, no qual possa realizar seus serviços de forma segura e equilibrada. Existem diversas maneiras nas quais o empregado não vê respeitada essa forma segura e equilibrada de trabalho, a exemplo do assédio moral, que vem crescendo com freqüência nessas relações, trazendo uma série de danos à saúde física e mental do assediado. Quando a vítima é atingida pelo assédio, é aviltada em sua dignidade. Dados oriundos de pesquisas revelam que são diversas as conseqüências danosas, físicas e psicológicas, aos trabalhadores vítimas de assédio moral. O assédio moral vem sendo coibido sob a perspectiva cível, por meio de ações de indenização, bem como sob a perspectiva trabalhista, eis que de sua prática fica configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho. Inexiste uma lei que tipifique o assédio moral como crime. Diversos estados, a exemplo de Sergipe, possuem lei que coíbe e pune o assédio moral praticado no âmbito das relações de trabalho na Administração Pública.

Palavras-chave


Assédio Moral; Relações de Trabalho; Dignidade Humana

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