Crimes ambientais

Jessica de Jesus Almeida, Allana Barbosa Mendonça, Ana Claudia Barreto, Ana Patricia Batista Siqueira, Gilmar Passos Carmo, Kendisson Souza Santos, Luana Munique Meneses Silva, Roberta Rayane Dórea de Azevedo, Rose Arcieri Ramos

Resumo


O presente estudo objetiva realizar uma breve análise didática a respeito dos chamados “crimes ambientais”. Para tanto, se faz necessário entender o âmbito em que se insere essa modalidade de prática delitiva, ou seja, é necessário que entendamos o real significado de “meio ambiente”. Importante destacar, ainda, que a fim de garantir efetividade à tão almejada preservação ambiental, foi editada a Lei nº 9.605/1988, a qual instituiu sanções de ordem criminal aos poluidores, bem como medidas cíveis, a fim de reparar os danos eventualmente causados. Ademais, o presente ensaio busca, sobretudo, analisar o conteúdo da referida Lei e as contribuições trazidas por ela ao ordenamento jurídico brasileiro, colacionando-se, ainda, julgados recentes, para demonstrar o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da temática que se pretende debater.

Palavras-chave


Crimes ambientais, lei nº 9.605/1988, preservação ambiental.

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