A aplicabilidade e eficácia dos institutos da execução penal: a progressão de regime, o exame criminológico e o livramento condicional

Autores

  • Grasielle Borges Vieira de Carvalho UNIT
  • Yonara Maria do Nascimento Oliveira
  • Karoline Batalha de Goes Mendes

Palavras-chave:

Progressão de regime, exame criminológico, livramento condicional, benefício, condenado

Resumo

O estudo a ser desenvolvido neste artigo pretende apresentar a aplicação dos benefícios concernentes à execução da pena, registrando as condições a serem preenchidas pelo condenado para a obtenção da progressão do regime e da liberdade condicional, mediante a utilização do exame criminológico quando requisitado judicialmente, já que este deixou de figurar na Lei de Execução Penal, mas sobrevive no Código Penal. O estudo permite ainda instigar o leitor sobre a existência de benefício para a sociedade quando da concessão desses benefícios ao apenado, pois de certa forma demonstra que se o apenado conquistou o benefício é porque possui requisitos a seu favor, e estes não são poucos. Além de que para continuar sendo beneficiado com algum desses institutos ele deve manter a boa conduta e provar que está realmente apto a ter o direito a tais benesses, sob pena de ter revogada sua situação. Por fim é demonstrado que não se pode manter encarcerado um indivíduo até o fim do cumprimento de sua pena, pois seria de extremo prejuízo a condição humana do apenado e a segurança da sociedade.

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Biografia do Autor

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, UNIT

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal e Interesses Difusos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professora e Pesquisadora da Universidade Tiradentes - Curso de Direito - nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Líder do Grupo de Pesquisa de Execução Penal da UNIT. Pesquisadora Responsável pelo Projeto de Iniciação Científica PROVIC 2011/2: A Execução Penal dos Criminosos Sexuais de Sergipe. Email: grasielle_vieira@yahoo.com.br

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Publicado

2012-10-02

Como Citar

Borges Vieira de Carvalho, G., Oliveira, Y. M. do N., & Mendes, K. B. de G. (2012). A aplicabilidade e eficácia dos institutos da execução penal: a progressão de regime, o exame criminológico e o livramento condicional. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 1(1), 89–101. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/173

Edição

Seção

Artigos