Lei Maria da Penha : especificidades e aplicações

  • Douglas Oliveira Diniz Gonçalves Universidade Tiradentes
  • Alessandra Guarani Rocha Universidade Tiradentes
  • Caroline Cardoso Queiroz Universidade Tiradentes
  • Danielle Jaciara Nunes Andrade Universidade Tiradentes
  • Tauane Santos Dourado Ferreira Universidade Tiradentes
  • Vaniuska Maria Santos Guimarães Universidade Tiradentes
  • Phillipe Prado Cartaxo Universidade Tiradentes
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Violência Familiar.

Resumo

O presente artigo aborda diversas especificidades da lei Maria da Penha, bem como suas aplicações em casos de violência doméstica contra mulheres, homens; indivíduos de relações heteroafetivas e homoafetivas. A finalidade desta pesquisa é divulgar e discutir os diferentes âmbitos de atuação da lei 11.340, explicitando suas inovações, como o conceito moderno de família trazido em seu texto normativo e a devida tutela do Estado para os sujeitos passivos de violência no meio familiar, e finalmente discutir seu papel para a erradicação da violência familiar. O intuito maior, portanto, é reavivar a discussão dos casos de violência e maus-tratos que acabam por afetar toda a estrutura familiar e incitar a discussão sobre esse problema crescente na sociedade brasileira, para que assim sejam pensadas formas eficazes para a diminuição deste tipo de agressão. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, onde as informações apresentadas advém de vários artigos publicados em portais de grande aceitação na área jurídica.

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Biografia do Autor

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Universidade Tiradentes
Graduando do curso de bacharelado em Direito
Alessandra Guarani Rocha, Universidade Tiradentes
Graduanda do curso de bacharelado em Direito
Caroline Cardoso Queiroz, Universidade Tiradentes
Graduanda do curso de bacharelado em Direito
Danielle Jaciara Nunes Andrade, Universidade Tiradentes
Graduanda do curso de bacharelado em Direito
Tauane Santos Dourado Ferreira, Universidade Tiradentes
Graduanda do curso de bacharelado em Direito
Vaniuska Maria Santos Guimarães, Universidade Tiradentes
Graduanda do curso de bacharelado em Direito
Phillipe Prado Cartaxo, Universidade Tiradentes
Graduando do curso de bacharelado em Direito
Publicado
2014-10-27
Como Citar
Gonçalves, D. O. D., Rocha, A. G., Queiroz, C. C., Andrade, D. J. N., Ferreira, T. S. D., Guimarães, V. M. S., & Cartaxo, P. P. (2014). Lei Maria da Penha : especificidades e aplicações. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 2(2), 125-135. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/1638
Seção
Artigos