VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INFANTOJUVENIL: ANÁLISE DO PAPEL DA REDE DE PROTEÇÃO EM ARACAJU/SE
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https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v10n1p76-89Publicado
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O presente artigo tem por objetivo analisar a violência doméstica infantojuvenil e a atuação da rede de proteção no município de Aracaju/SE, a partir da perspectiva da proteção integral assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, discute-se a violência doméstica contra crianças e adolescentes em suas múltiplas manifestações, evidenciando sua complexidade estrutural e os impactos decorrentes das violações no desenvolvimento infantojuvenil. Em seguida, examina-se o papel da rede de proteção no enfrentamento dessas violências, destacando a atuação articulada entre família, Estado e sociedade, bem como a importância de instituições como escola, Conselho Tutelar, assistência social, sistema de saúde e órgãos do sistema de justiça na promoção da proteção integral e na prevenção da revitimização. Posteriormente, realiza-se um recorte voltado ao município de Aracaju/SE, mediante análise de dados estatísticos coletados junto à Secretaria Municipal de Educação, por meio do projeto de pesquisa ”Educar e proteger: Desafios e perspectivas a partir da análise do Protocolo de atendimento nas escolas municipais para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica em Aracaju/SE”, da Universidade Tiradentes. Ao final, constata-se que, embora existam avanços normativos e institucionais relevantes no fortalecimento da rede de proteção local, ainda persistem desafios relacionados à articulação intersetorial, à capacitação contínua dos profissionais e à ampliação de políticas públicas preventivas, demonstrando a necessidade de aprimoramento das estratégias de proteção e garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.







