Novos critérios de renda para concessão do benefício de prestação continuada da assistência social sob a ótica da dignidade da pessoa humana

  • Ludovico Omar Bernardi Universidade Tiradentes
  • Alexandre Menezes Santana
  • ludovicofgv@gmail.com Morais Sampaio
  • Danielle Rocha Rezende
  • Danilo Mont’Alegre Porto
  • Joyce Vasconcelos Santos
  • Ikaro Guerra Santos
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Seguridade Social. Assistência Social. Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

O presente artigo aponta para necessidade de regulamentação do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal declarou a norma existente inconstitucional, pois o critério de renda para concessão do benefício, qual seja, famílias com idosos ou portadores de deficiência cuja renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, foi considerado defasado. Necessária é então a estipulação de um novo critério, sempre sob a ótica da dignidade da pessoa humana e analisando o impacto econômico gerado pelo número maior de beneficiados. São apresentados dois novos e hipotéticos critérios, 1/3 e 1/2 do salário mínimo per capita, fazendo a análise de ambos com base em dados do censo 2010 e outros autores e chega-se a conclusão de que o critério de renda de 1/2 per capita é o mais apropriado para a realidade brasileira atual.

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Biografia do Autor

Ludovico Omar Bernardi, Universidade Tiradentes
Direito, Ciências Sociais aplicadas
Publicado
2014-10-27
Como Citar
Bernardi, L. O., Santana, A. M., Sampaio, ludovicofgv@gmail.com M., Rezende, D. R., Porto, D. M., Santos, J. V., & Santos, I. G. (2014). Novos critérios de renda para concessão do benefício de prestação continuada da assistência social sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 2(2), 31-42. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/1322
Seção
Artigos