A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EM ADEQUAÇÃO A LEI 12.846/2013

Autores

  • Wallace Diogenes de Albuquerque Gomes Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE
  • Adonis Costa e Silva Mestre e Doutor em Direito Tributario; Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco – FACIPE

Palavras-chave:

Compliance, Programa Conformidade, procedimentos

Resumo

Este artigo objetivou apresentar a importância na implantação de um programa de compliance, que significa um conjunto de mecanismos e regras internas e externas para a conformidade nos contratos e nas transações com o governo, respaldado pela Lei 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto 8.420/2015. Mostrando os pontos necessários para implantação de um programa de conformidade, bem como a utilidade de se criar uma cultura de procedimentos a ser seguida dentro das instituições, visando evitar atos lesivos e de corrupção, danificando assim a imagem das instituições perante o mercado. Para tal fim, o critério metodológico aplicado, para verificar esse ensaio, consiste no método hipotético-dedutivo, começando em uma análise bibliográfica e documental com fundamento na biografia especializada em compliance.

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Publicado

2018-11-30

Como Citar

Gomes, W. D. de A., & Silva, A. C. e. (2018). A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EM ADEQUAÇÃO A LEI 12.846/2013. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 4(1), 47. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/6422

Edição

v. 4 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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