A ALIQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: COMPARAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO

Autores

  • João Claudio Carneiro de Carvalho Doutor e Mestre em Teoria do Direito – UFPE (Faculdade de Direito do Recife); Professor Titular III do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE
  • Márcia Alessandra da Silva Bacharelando em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE

Palavras-chave:

Progressividade da Alíquota, Princípio da Capacidade Contributiva, ITCMD, Constitucionalidade.

Resumo

Atualmente o contribuinte efetua o pagamento dos tributos muitas vezes sem saber como e feito o cálculo, qual foi o fator da base de cálculo, os critérios e diretrizes que auxiliam para chegar o valor a ser pago. Onde seu fato gerador é a transmissão por causa mortis ou doação de bens ou direitos, podendo ser de bens imóveis, móveis ou de títulos. Não podemos esquecer que a transmissão tem que ser gratuita. Partindo desses fundamentos o presente trabalho tem como objetivo analisar a progressividade da alíquota na região nordeste do país. Percentuais estabelecidos se visão a capacidade contributiva do contribuinte. Usando como base de pesquisa o código tributário de cada estado da região nordeste. Conceito doutrinário sobre o Princípio da Capacidade Contributiva. Analise simplificada do imposto em estudo, de forma a esclarecer dúvidas ou obscuridades. Apresenta-se o conceito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação a luz da doutrina e legislação.

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Publicado

2017-12-14

Como Citar

Carvalho, J. C. C. de, & Silva, M. A. da. (2017). A ALIQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: COMPARAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 3(2), 79. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/5141

Edição

v. 3 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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