A Reestruturação Urbana e os Novos Modos de Articulação nas Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo constitui-se num esforço de compilação de uma base conceitual totalmente estruturada e desenvolvida a partir de um processo relativamente recente de depuração das experiências brasileiras de descentralização política, advindas com a Carta Constitucional de 1988. Tal esforço se objetivou no mister de oferecer uma sinopse dos arranjos institucionais e dos parâmetros conceituais que se fazem necessários para que os mencionados arranjos se concretizem. Isso, diante da nova feição que assume o desafio da gestão urbana de aceitar como fato inalienável e irrecusável, nos padrões vigentes de pensar e fazer políticas públicas, o imperativo de uma concertação mediada dos interesses do gestor público e dos demais agentes, na construção do bem comum. Gerir o espaço urbano parece condicionar a gestão pública e os atores envolvidos (stakeholders) a uma diretriz que passa a depender de uma capacidade coletiva para reestruturar o urbano e, conseqüentemente, de um repensar os modos de articulação com que se exercitam as práxis política e administrativa. O que se mostra evidente é que as práticas de gestão urbana, apesar dos reconhecidos avanços nas formas de pensar e de executar as políticas públicas, ainda esbarram na dificuldade de articular e de adaptar o modelo conceitual ou teórico de fazer política às peculiaridades de práxis políticas adequadas a tipologias urbanas distintas.